O processo vinculante da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) ruma para uma decisão final. Solucionar a questão dos royalties é o entrave central para concretizar a negociação. Essas informações surgiram de agenda entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o deputado Emerson Bacil, Governo Estadual e Municipal na busca de entender a situação e sequência, com consulta pública sobre o assunto.
Assim que concretizada esta parte, conforme o parlamentar, o acordo firmado é encaminhado para o Ministério de Minas e Energia que precisa avalizar a situação. A princípio, a Petrobras oferecia um percentual sobre os royalties inferior ao estipulado pela ANP para concluir o acordo. Emerson Bacil atua em defesa do município de São Mateus do Sul e Estado do Paraná e entende que houve avanços.
Na reunião se confirmou um denominador comum, passível apenas da base de cálculo e alíquota, para concretizar o acordo entre Petrobras e ANP, demandantes do processo jurídico, que concluído tramita para consulta pública e, depois, audiência pública, ouvindo Estado, Município e população. Com realização em São Mateus do Sul ou Curitiba trazendo obrigatoriamente à sociedade e interessados o acerto acordado.
No caso dos royalties, 30% cabe à prefeitura de São Mateus do Sul e 70% ao Governo do Estado. Esses acertos burocráticos é que possibilitam a venda da Unidade de Industrialização do Xisto. Na sequência se abre a consulta pública por um período em torno de 45 dias e depois a realização de audiência pública. Segundo o secretário de Indústria e Comércio, Carlos Roberto Chaves, 40% da receita de São Mateus do Sul é da SIX e mexe com outras relações de trabalho e emprego.
Chaves disse que a prefeitura também busca a solução para a questão. Com a visão de que, se vendida, o novo investidor potencialize a unidade. Bem como, a manutenção de pagamento de royalties na posterior venda e continuidade de pesquisas. De acordo com informações da ANP, o interessado nesta compra tem interesse sim em ampliar o investimento na Unidade, com boas perspectivas de crescimento industrial e econômico.
“Acompanhamos a discussão, numa reunião nesta sexta-feira [16/07], tivemos acesso a essas informações e quero tranquilizar a todos. Queremos fomentar novos investimentos. Nosso trabalho é de defender a manutenção de empregos, arrecadação e que a nova empresa amplie os investimentos e postos de trabalho. Os indicativos é de que as tratativas rumam nesse sentido”, afirmou o deputado Bacil após a agenda.
