Integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, de deputado estadual Emerson Bacil frisa a importância da aprovação do Projeto de Lei 150/2021. O parlamentar foi o relator da proposta que visa conceder auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses em razão dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.
A proposta que institui o auxílio emergencial, após passar pelo crivo das comissões, foi aprovada em primeira e em segunda votações, e em redação final, em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira (05/05), na Assembleia Legislativa do Paraná. Agora, o projeto de lei 150/2021 segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
“Sabemos que a pandemia afetou, e muito, microempresas e pequenos empreendedores. Disso a nossa agilidade em discutir e avalizar a proposição nas comissões”, explica o deputado. Emerson Bacil, que presidente também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES) observa que ações com estas são fundamentais para manter emprego, renda e a dignidade de famílias. São quase 90 mil micro e pequenos empresários a serem atendidos pelo Governo Estadual.
De acordo com o projeto do Governo do Estado, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.
Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, diz o texto, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.
Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, segundo o Executivo, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.
