“Mais duas boas notícias, nestas últimas semanas aqui no município de Bituruna, frutos de indicação do deputado Emerson Bacil”, repercutiu o prefeito do município, Claudinei de Paula Castilho. Ele destaca o investimento de R$ 170 mil compra de uma ambulância, para a Fundação Municipal de Saúde, a ser licitada nas próximas semanas e valor de R$ 95 mil para compra de um trator para agricultura familiar.

A prefeitura dará a contra-partida de R$ 25 mil para licitar um trator destinado para agricultores familiares. Perfazendo o total de R$ 120 mil para esta licitação. Para tanto estabelecido o termo de convênio 116/2020 via secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e o município de Bituruna. No caso recurso indicado pelo deputado Bacil e com licitação programada para o dia 2 de junho.

“E um veículo que vem em boa hora, tendo em vista todo este problema que estamos enfrentando na questão do combate ao Coronavírus. Mas aqui, em especial, no município de Bituruna, para atender aqui o nosso hospital municipal São Vicente de Paula”, esclarece Claudinei Castilho se referindo ao veículo ambulância, também, destinada por indicação de Emerson Bacil à prefeitura.

“Então, nosso trabalho sempre é feito em defesa da região. Ouvimos o povo, as lideranças e atentos às necessidades da população, dentro das nossas possibilidades e com alinhamento junto ao governador [Carlos Massa] Ratinho Júnior. Onde há demanda há empenho para trabalhar em defesa de necessidades coletivas. Esta é a essência do meu mandato”, afirma Bacil.

No caso de Bituruna, o município e o prefeito Claudinei de Paula Castilho têm levado demandas ao deputado e trabalho em ações conjuntas. Por ser da região, e trabalhar com pequenos agricultores, há este alinhamento natural em que se colocam as pessoas em primeiro plano. “Título de Bituruna Capital do Vinho e IG são outros dois trabalhos que defendemos, também”, completa o deputado.

“Entendo ser um passo de fundamental importância rumo ao nosso debate mais amplo sobre Manejo”, destaca o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) que é proponente do projeto de Lei n.º 495/2019, junto de Luiz Cláudio Romanelli e Hussein Bakri. A proposição foi aprovada nesta segunda-feira (11/05) e segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

“Sem políticas eficientes que coloquem o pequeno agricultor, o pai de família, como parceiro das florestas, o pinheiro pode estar condenado à extinção”, opina Bacil. O deputado defende, e fez audiência pública sobre a temática no ano de 2019, para dar base ao entendimento de que é preciso harmonia entre homem e natureza. “Se puder fazer uso de algumas árvores, certamente, os homens de bem vão plantar muitos outros pinheiros. Tenho convicção disso”.

“Também ressalto o interesse do secretário Márcio Nunes [de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo], e do governador Ratinho Júnior, em trabalharmos juntos, propostas de interesse dos paranaenses. Defendo nossa região e sei da importância desta temática, aliando desenvolvimento, mas com preservação e embasado na sustentabilidade. É isso que propõe o meu mandando”, destaca Bacil.

Legislação sobre plantio
A nova Lei, conforme seu artigo 1º, objetiva “regulamentar o plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia garantindo exclusivamente aquele que plantar na modalidade ‘plantação de Araucaria angustifolia’, o direito de explorar direta e indiretamente estes indivíduos”.

Isto, desde que esteja plantado afastado de remanescentes nativos e organizado em fileiras (indicando o plantio) podendo ter finalidade comercial. Estas árvores devem estar fora das Reservas Legais (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e demais áreas protegidas. Passível de autorização legal, com cadastro junto ao departamento de estado competente e propriedade ou posse rural devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Este cadastro implica na informação de dados relativos aos pinheiros. Em áreas de plantio superior a quatro módulos fiscais é necessário que o cadastro das plantações seja realizado por responsável técnico habilitado. O texto da Lei, ainda, incentiva a formação de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração de plantação de Araucária. Também prevê a “educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais”.

Cabe ao Governo Estadual sua regulamentação. A nova legislação visa “reforçar e definir com mais clareza as condições de exploração de atividade econômica relacionada à Araucaria angustifolia”. Sendo sustentada em opiniões técnicas e de pesquisadores. Ainda, o projeto frisa que o foco “não é o de referendar ou de premiar práticas ilícitas em prejuízo da Mata Atlântica”. Disso, a vedação de cortes, também em APPs e locais com florestas nativas.

“Veio a reivindicação, através do nosso trabalho”, detalhou o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) após reunião com o secretários, chefe da Casa Civil, Guto Silva; e da Saúde, Beto Preto, na semana passada. A agenda colocou na mesa a proposta para viabilizar tecnicamente a concessão de diplomas para médicos que trabalham e carecem da concessão do registro para ampliarem atendimento.

Mais 400 médicos no Paraná aguardam o processo chamado ‘revalida’. A última tramitação para conceder o registro profissional (Conselho Regional de Medicina – CRM) foi em 2017. Nele, profissionais formados fora do Brasil, já atuando e com especialização pela Universidade Federal do Paraná, concluem o processo e podem atuar para além do Programa Saúde da Família.

“Neste momento de pandemia é fundamental o acréscimo deste número considerável de profissionais para atender aos paranaenses”, explica Bacil. Inclusive, esses médicos estão dispostos em trabalhar de graça, 8 horas semanais durante um ano para o governo, visando reparar o custo deste processo que pode ser feito por Universidades Públicas do Paraná.

A agenda sobre revalidação dos diplomas, no Palácio Iguaçu, com Guto Silva e Beto Preto, tratou justamente destas situações. Sendo reivindicado, pelo deputado, o apoio do Governo Ratinho Jr para viabilizar esta tratativa. O médico Guilherme Henrique Lima, representando os profissionais, confirmou que há mais ou menos três anos eles aguardam pelo processo revalida.

Guilherme ressalta que houve antecipação na formação de profissionais, e até de outros campos técnicos como exemplo médicos veterinários, para atuação no Covid-19. No caso, este grupo em torno de 400 médicos, com formação e especialização, estão prontos para o trabalho, basta agilizar o processo do revalida no Paraná.

A advogada Mirian Rejane Galeazzi acompanhou a agenda e citou que os profissionais já trabalham no Programa Mais Médicos. “Passa por uma análise de documentos. Eles fazem uma prova, depois dessa prova vai para complementação ou direto para carimbo no diploma. E por último tem uma prova também”, explica. “Passo seguinte é trabalhar tecnicamente para validar estes diplomas”, afirmou Bacil ao final da reunião.

Socorro para prefeituras paranaenses: proposta aprovada é parte da ajuda emergencial, do governo federal para as cidades do Paraná. O valor tem relação com o número de habitantes de cada município. Uma listagem traz quanto cidades da região vão receber, conforme o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, nesse repasse bilionário aprovado nesta semana pelo Senado.

A ajuda financeira para todo o País chega a R$ 125 bilhões. Para o Paraná serão R$ 960 milhões em suspensão de dívidas e repasse direto ao caixa em que serão destinados R$ 1,7 bilhão para uso livre – queda de arrecadação – e R$ 261 milhões cobrir despesas na saúde. A contrapartida prevê não serem feitos reajustes para o funcionalismo público até o final de 2021, mas tem algumas exceções.

O repasse direto aos municípios paranaenses atingidos tem um total superior a R$ 1,3 bilhão. Destes valores R$ 163 milhões terão como destino, especificamente, para despesas da saúde. A lei federal ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Acompanhe o valor para cada cidade, listados os principais da região Sul e do estado:

Antônio Olinto R$862.135
Bituruna R$1.900.662
Cruz Machado R$2.169.601
Fernandes Pinheiro R$654.777
General Carneiro R$1.589.974
Guamiranga R$1.013.478
Imbituva R$3.776.507
Inácio Martins R$1.290.187
Irati R$7.042.621
Lapa R$5.585.551
Mallet R$1.580.696
Palmeira R$3.928.778
Paula Freitas R$681.103
Paulo Frontin R$852.857
Ponta Grossa R$40.791.468
Porto Amazonas R$562.231
Porto Vitória R$471.425
Prudentópolis R$6.058.484
Rebouças R$1.727.864
Rio Azul R$1.766.947
São João do Triunfo R$1.753.494
São Mateus do Sul R$5.364.973
Teixeira Soares R$1.434.224
União da Vitória R$6.670.352

Adrianópolis R$686.437
Araucária R$16.681.736
Balsa Nova R$1.500.791
Campo do Tenente R$924.411
Campo Largo R$15.308.514
Capitão Leônidas Marques R$1.830.035
Carambeí R$2.715.480
Castro R$8.290.130
Contenda R$2.155.221
Curitiba R$224.185.726
Guarapuava R$21.049.351
Ipiranga R$1.759.525
Ivaí R$1.609.573
Londrina R$66.072.979
Maringá R$49.133.322
Rio Negro R$3.962.757
São Jerônimo da Serra R$1.295.405
Telêmaco Borba R$9.158.759
Ventania R$1.379.137
Total de todos os municípios: R$1.326.016.927

* Lista completa:
Município Auxílio previsto
Abatiá R$864.802
Adrianópolis R$686.437
Agudos do Sul R$1.086.772
Almirante Tamandaré R$13.756.926
Altamira do Paraná R$225.217
Alto Paraíso R$317.879
Alto Paraná R$1.712.904
Alto Piquiri R$1.140.699
Altônia R$2.557.875
Alvorada do Sul R$1.322.775
Amaporã R$725.636
Ampére R$2.221.093
Anahy R$324.837
Andirá R$2.323.032
Ângulo R$339.566
Antonina R$2.201.145
Antônio Olinto R$862.135
Apucarana R$15.655.733
Arapongas R$14.267.666
Arapoti R$3.260.548
Arapuã R$355.802
Araruna R$1.620.126
Araucária R$16.681.736
Ariranha do Ivaí R$244.469
Assaí R$1.753.378
Assis Chateaubriand R$3.869.052
Astorga R$3.028.140
Atalaia R$451.362
Balsa Nova R$1.500.791
Bandeirantes R$3.637.688
Barbosa Ferraz R$1.341.562
Barra do Jacaré R$322.518
Barracão R$1.191.611
Bela Vista da Caroba R$407.177
Bela Vista do Paraíso R$1.785.618
Bituruna R$1.900.662
Boa Esperança R$476.064
Boa Esperança do Iguaçu R$290.277
Boa Ventura de São Roque R$740.712
Boa Vista da Aparecida R$880.342
Bocaiúva do Sul R$1.501.139
Bom Jesus do Sul R$410.656
Bom Sucesso R$815.514
Bom Sucesso do Sul R$378.532
Borrazópolis R$764.486
Braganey R$629.379
Brasilândia do Sul R$307.441
Cafeara R$340.261
Cafelândia R$2.101.410
Cafezal do Sul R$468.990
Califórnia R$993.879
Cambará R$2.941.046
Cambé R$12.354.827
Cambira R$912.118
Campina da Lagoa R$1.647.032
Campina do Simão R$450.783
Campina Grande do Sul R$5.020.189
Campo Bonito R$444.520
Campo do Tenente R$924.411
Campo Largo R$15.308.514
Campo Magro R$3.400.062
Campo Mourão R$11.000.972
Cândido de Abreu R$1.741.665
Candói R$1.853.114
Cantagalo R$1.544.397
Capanema R$2.217.845
Capitão Leônidas Marques R$1.830.035
Carambeí R$2.715.480
Carlópolis R$1.660.717
Cascavel R$38.091.412
Castro R$8.290.130
Catanduvas R$1.181.637
Centenário do Sul R$1.255.627
Cerro Azul R$2.061.863
Céu Azul R$1.364.409
Chopinzinho R$2.232.922
Cianorte R$9.581.593
Cidade Gaúcha R$1.467.276
Clevelândia R$1.920.378
Colombo R$28.265.350
Colorado R$2.784.716
Congonhinhas R$1.022.640
Conselheiro Mairinck R$447.651
Contenda R$2.155.221
Corbélia R$1.979.755
Cornélio Procópio R$5.548.672
Coronel Domingos Soares R$869.441
Coronel Vivida R$2.404.560
Corumbataí do Sul R$373.313
Cruz Machado R$2.169.601
Cruzeiro do Iguaçu R$493.112
Cruzeiro do Oeste R$2.427.522
Cruzeiro do Sul R$518.278
Cruzmaltina R$342.117
Curitiba R$224.185.726
Curiúva R$1.751.291
Diamante do Norte R$589.949
Diamante do Sul R$398.827
Diamante D’Oeste R$609.200
Dois Vizinhos R$4.713.211
Douradina R$1.014.406
Doutor Camargo R$693.396
Doutor Ulysses R$647.123
Enéas Marques R$691.308
Engenheiro Beltrão R$1.623.606
Entre Rios do Oeste R$526.396
Esperança Nova R$196.920
Espigão Alto do Iguaçu R$477.456
Farol R$358.237
Faxinal R$2.000.630
Fazenda Rio Grande R$11.621.421
Fênix R$552.258
Fernandes Pinheiro R$654.777
Figueira R$901.101
Flor da Serra do Sul R$536.254
Floraí R$571.625
Floresta R$785.593
Florestópolis R$1.223.271
Flórida R$311.848
Formosa do Oeste R$762.863
Foz do Iguaçu R$29.982.429
Foz do Jordão R$539.269
Francisco Alves R$701.166
Francisco Beltrão R$10.564.222
General Carneiro R$1.589.974
Godoy Moreira R$341.653
Goioerê R$3.349.730
Goioxim R$824.676
Grandes Rios R$651.530
Guaíra R$3.840.871
Guairaçá R$763.211
Guamiranga R$1.013.478
Guapirama R$440.925
Guaporema R$260.125
Guaraci R$638.077
Guaraniaçu R$1.446.401
Guarapuava R$21.049.351
Guaraqueçaba R$885.561
Guaratuba R$4.298.728
Honório Serpa R$604.329
Ibaiti R$3.637.341
Ibema R$736.653
Ibiporã R$6.327.191
Icaraíma R$916.641
Iguaraçu R$510.740
Iguatu R$261.632
Imbaú R$1.520.507
Imbituva R$3.776.507
Inácio Martins R$1.290.187
Inajá R$360.556
Indianópolis R$516.886
Ipiranga R$1.759.525
Iporã R$1.615.024
Iracema do Oeste R$265.344
Irati R$7.042.621
Iretama R$1.179.318
Itaguajé R$517.930
Itaipulândia R$1.296.101
Itambaracá R$763.327
Itambé R$708.356
Itapejara d’Oeste R$1.387.487
Itaperuçu R$3.320.737
Itaúna do Sul R$332.259
Ivaí R$1.609.573
Ivaiporã R$3.709.243
Ivaté R$949.229
Ivatuba R$377.952
Jaboti R$611.635
Jacarezinho R$4.566.739
Jaguapitã R$1.579.536
Jaguariaíva R$4.042.430
Jandaia do Sul R$2.455.819
Janiópolis R$608.272
Japira R$579.163
Japurá R$1.093.035
Jardim Alegre R$1.313.729
Jardim Olinda R$154.359
Jataizinho R$1.459.853
Jesuítas R$975.555
Joaquim Távora R$1.380.993
Jundiaí do Sul R$381.779
Juranda R$851.233
Jussara R$813.310
Kaloré R$475.485
Lapa R$5.585.551
Laranjal R$678.667
Laranjeiras do Sul R$3.719.565
Leópolis R$458.553
Lidianópolis R$383.867
Lindoeste R$542.284
Loanda R$2.677.326
Lobato R$555.157
Londrina R$66.072.979
Luiziana R$842.187
Lunardelli R$555.969
Lupionópolis R$570.581
Mallet R$1.580.696
Mamborê R$1.522.942
Mandaguaçu R$2.646.361
Mandaguari R$3.989.431
Mandirituba R$3.116.047
Manfrinópolis R$298.164
Mangueirinha R$1.938.353
Manoel Ribas R$1.565.852
Marechal Cândido Rondon R$6.140.013
Maria Helena R$658.372
Marialva R$4.116.536
Marilândia do Sul R$1.024.727
Marilena R$820.617
Mariluz R$1.199.729
Maringá R$49.133.322
Mariópolis R$766.574
Maripá R$649.790
Marmeleiro R$1.666.167
Marquinho R$510.856
Marumbi R$542.632
Matelândia R$2.080.883
Matinhos R$4.026.542
Mato Rico R$379.460
Mauá da Serra R$1.229.417
Medianeira R$5.357.667
Mercedes R$642.020
Mirador R$256.646
Miraselva R$209.445
Missal R$1.241.131
Moreira Sales R$1.405.695
Morretes R$1.902.634
Munhoz de Melo R$462.032
Nossa Senhora das Graças R$464.815
Nova Aliança do Ivaí R$178.945
Nova América da Colina R$399.523
Nova Aurora R$1.214.457
Nova Cantu R$614.883
Nova Esperança R$3.236.078
Nova Esperança do Sudoeste R$585.194
Nova Fátima R$945.518
Nova Laranjeiras R$1.339.939
Nova Londrina R$1.532.336
Nova Olímpia R$673.332
Nova Prata do Iguaçu R$1.223.271
Nova Santa Bárbara R$492.764
Nova Santa Rosa R$953.172
Nova Tebas R$655.125
Novo Itacolomi R$329.824
Ortigueira R$2.567.732
Ourizona R$397.551
Ouro Verde do Oeste R$695.367
Paiçandu R$4.787.433
Palmas R$5.912.940
Palmeira R$3.928.778
Palmital R$1.527.581
Palotina R$3.693.239
Paraíso do Norte R$1.603.890
Paranacity R$1.330.429
Paranaguá R$17.968.212
Paranapoema R$371.458
Paranavaí R$10.248.895
Pato Bragado R$650.602
Pato Branco R$9.611.861
Paula Freitas R$681.103
Paulo Frontin R$852.857
Peabiru R$1.623.142
Perobal R$710.559
Pérola R$1.302.828
Pérola d’Oeste R$736.073
Piên R$1.478.177
Pinhais R$15.326.489
Pinhal de São Bento R$316.719
Pinhalão R$733.638
Pinhão R$3.756.444
Piraí do Sul R$2.952.991
Piraquara R$13.108.992
Pitanga R$3.515.106
Pitangueiras R$373.893
Planaltina do Paraná R$494.388
Planalto R$1.563.184
Ponta Grossa R$40.791.468
Pontal do Paraná R$3.164.175
Porecatu R$1.497.660
Porto Amazonas R$562.231
Porto Barreiro R$375.401
Porto Rico R$296.772
Porto Vitória R$471.425
Prado Ferreira R$435.242
Pranchita R$598.067
Presidente Castelo Branco R$615.347
Primeiro de Maio R$1.289.955
Prudentópolis R$6.058.484
Quarto Centenário R$523.265
Quatiguá R$863.874
Quatro Barras R$2.732.180
Quatro Pontes R$465.627
Quedas do Iguaçu R$3.954.987
Querência do Norte R$1.415.552
Quinta do Sol R$530.339
Quitandinha R$2.209.147
Ramilândia R$516.191
Rancho Alegre R$441.621
Rancho Alegre D’Oeste R$307.905
Realeza R$1.962.475
Rebouças R$1.727.864
Renascença R$788.840
Reserva R$3.098.187
Reserva do Iguaçu R$928.934
Ribeirão Claro R$1.237.187
Ribeirão do Pinhal R$1.510.997
Rio Azul R$1.766.947
Rio Bom R$371.458
Rio Bonito do Iguaçu R$1.538.830
Rio Branco do Ivaí R$475.021
Rio Branco do Sul R$3.757.139
Rio Negro R$3.962.757
Rolândia R$7.721.405
Roncador R$1.142.207
Rondon R$1.110.894
Rosário do Ivaí R$555.041
Sabáudia R$791.740
Salgado Filho R$415.179
Salto do Itararé R$572.321
Salto do Lontra R$1.714.644
Santa Amélia R$385.490
Santa Cecília do Pavão R$386.650
Santa Cruz de Monte Castelo R$904.580
Santa Fé R$1.395.953
Santa Helena R$3.072.094
Santa Inês R$185.091
Santa Isabel do Ivaí R$992.951
Santa Izabel do Oeste R$1.700.031
Santa Lúcia R$442.201
Santa Maria do Oeste R$1.115.069
Santa Mariana R$1.359.654
Santa Mônica R$461.684
Santa Tereza do Oeste R$1.175.838
Santa Terezinha de Itaipu R$2.721.279
Santana do Itararé R$578.931
Santo Antônio da Platina R$5.333.892
Santo Antônio do Caiuá R$306.282
Santo Antônio do Paraíso R$244.237
Santo Antônio do Sudoeste R$2.338.688
Santo Inácio R$630.655
São Carlos do Ivaí R$797.654
São Jerônimo da Serra R$1.295.405
São João R$1.187.668
São João do Caiuá R$679.015
São João do Ivaí R$1.185.116
São João do Triunfo R$1.753.494
São Jorge do Ivaí R$643.760
São Jorge do Patrocínio R$654.197
São Jorge d’Oeste R$1.049.545
São José da Boa Vista R$719.721
São José das Palmeiras R$423.761
São José dos Pinhais R$37.498.332
São Manoel do Paraná R$250.499
São Mateus do Sul R$5.364.973
São Miguel do Iguaçu R$3.183.659
São Pedro do Iguaçu R$683.886
São Pedro do Ivaí R$1.273.487
São Pedro do Paraná R$268.243
São Sebastião da Amoreira R$1.026.699
São Tomé R$663.591
Sapopema R$781.186
Sarandi R$11.213.084
Saudade do Iguaçu R$637.845
Sengés R$2.241.388
Serranópolis do Iguaçu R$521.293
Sertaneja R$612.795
Sertanópolis R$1.898.343
Siqueira Campos R$2.437.264
Sulina R$345.712
Tamarana R$1.716.035
Tamboara R$593.776
Tapejara R$1.879.324
Tapira R$642.368
Teixeira Soares R$1.434.224
Telêmaco Borba R$9.158.759
Terra Boa R$1.982.422
Terra Rica R$1.947.051
Terra Roxa R$2.027.304
Tibagi R$2.379.974
Tijucas do Sul R$1.956.213
Toledo R$16.309.698
Tomazina R$918.265
Três Barras do Paraná R$1.396.301
Tunas do Paraná R$1.016.957
Tuneiras do Oeste R$993.415
Tupãssi R$942.155
Turvo R$1.532.568
Ubiratã R$2.436.916
Umuarama R$12.937.470
União da Vitória R$6.670.352
Uniflor R$302.107
Uraí R$1.312.105
Ventania R$1.379.137
Vera Cruz do Oeste R$988.196
Verê R$841.608
Virmond R$466.555
Vitorino R$793.015
Wenceslau Braz R$2.251.477
Xambrê R$658.604
Total R$1.326.016.927

Nova legislação tira a preferência por plataformas livres, desde que haja maior eficiência e menor gasto de recurso com manutenção e operação

Os projetos de Lei de nº 496, 497 e 498/2019 alteram a legislação estadual sobre preferência por uso de software livre (sistema aberto). Isso para todos os departamentos da administração pública, mas não implica na obrigatoriedade da aquisição de programas, armazenamento e nem sistema operacional pagos. Fomenta, apenas, condições de escolher, visando economizar recursos públicos.

A proposição, destes três projetos, é do deputado Emerson Bacil (PSL) e permite livre escolha. Muitas vezes, mesmo sendo gratuito e aberto para alterações determinado programa pode onerar os cofres do governo com maior gasto para manutenção e operação. Ao passo que pagar por um software pode reduzir o custo por otimizar esse sistema operacional dele, economizando recursos públicos.

Armazenamento, sistema operacional e programas de computadores funcionam em plataformas pagas e ditas livres em que se pode distribuir ou alterar. Mesmo sustentando na exímia competência, caso do Celepar, essa operação, melhoria ou desenvolvimento pode elevar os custos. Dando uma conotação de reduzir, por não pagar a licença, mas gastando mais para operar a plataforma livre.

“Eu vejo que, muitas vezes, um software livre é bom, mas em outras não. Envolve um contingente operacional oneroso e se gasta mais para manter e melhorar um programa aberto que adquirir uma licença e usufruir de algum já existente e que, naturalmente, é melhorado”, explica Bacil. “A manutenção de um software livre pode ser mais cara que um software proprietário”, argumenta.

Contudo, as novas leis aprovadas não abrem mão e nem inibe o uso de um software livre, desde que ele seja eficiente e não cause despesa maior que a compra de licença para uso de uma plataforma paga. “O objetivo é dar a opção para o governo poder escolher por aquele que, no final das contas, seja mais econômico em todo o contexto da sua implementação e uso, na gestão pública”, frisa.

“Permite que o governo encontre oportunidades e soluções com custos menores”, justifica. Bacil descreveu ainda que o Estado do Paraná se coloca como inovador e disso a tratativa para seguir neste rumo. “A inovação não vem para aumentar o custo e sim para encontrar um sistema melhor. Não é obrigado a deixar de utilizar um software livre, desde que ele seja comprovadamente a melhor opção”.

Tanto no campo dos softwares livres quanto nos pagos existe, conforme o deputado, tecnologia nacional e paranaense. A nova legislação, aprovada na Assembleia em segunda votação nesta segunda-feira (04/05) a partir dos três projetos, também, é propulsora de promoção ao desenvolvimento de startups e plataformas inovadoras. Agregando melhorias, otimizando recursos e dando opção de escolha.

“É um serviço essencial. Muitas pessoas precisam de óculos e lentes e não podem ficar sem este atendimento”, frisa o deputado estadual Emerson Bacil (PSL). O parlamentar encaminhou requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior e secretário de Saúde, Beto Preto, solicitando a inclusão de estabelecimentos do setor no rol de serviços essenciais.

Nesta quinta-feira (30/04), o deputado esteve, junto do vice-presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná (CROO-PR), Franklin Kerber, do diretor institucional, Irineu Ricardo, e do assessor jurídico da CROO-PR, Fábio Meger, na Casa Civil. A agenda também teve a participação do secretário de Saúde, Beto Preto, e tratou sobre a permissão para funcionamento no Paraná.

“Em nome de todos os óticos do Paraná quero deixar o nosso agradecimento por esta importância que o deputado tem dado à nossa categoria profissional”, frisou o diretor institucional da CROO-PR, Irineu Ricardo. O dirigente, ainda, destacou o empenho de Bacil no sentido de dar o apoio para levar o assunto até a Casa Civil e justificar a necessidade essencial do setor estar em funcionamento.

Requerimento para reabertura

“Casas de óticas oferecem serviços diretamente ligados à área da saúde, com base na classificação do item 2821 (óculos e lentes), do rol da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, há que se falar da inclusão das mesmas no rol de serviços essenciais”, aponta o requerimento. “A sociedade necessita do atendimento e empresas vão seguir todas as recomendações em vigor”, frisa Bacil.

O pedido leva em conta a necessidade de manter um responsável técnico, devidamente habilitado para o funcionamento, com base em venda conforme prerrogativas de prescrição médica. Para o deputado, o fato de serviços ligados à saúde estarem em funcionamento torna necessário este atendimento e, com os estabelecimentos fechados, impede o acesso aos óculos e lentes.

Ele justifica que “a reabertura e manutenção deste serviço de materiais óticos deve ser classificado como sendo de assistência à saúde, vez que detém o escopo de oferecer correção e qualidade visual aos cidadãos”. Bacil cita que os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, por exemplo, já tomaram esta medida. Podendo o Paraná seguir o mesmo caminho, beneficiando usuários de óculos e lentes.

Esta classificação, para o deputado, “é essencial para permitir qualidade de vida aos cidadãos que necessitam de tal serviço e precisam de lentes e óculos”. Além disso, Bacil enumera que as empresas, com esta mudança, deverão atender seus clientes dentro das normativas de distanciamento, higiene com álcool gel e evitar aglomerações, entre outras medidas adotadas.

“Certamente, os estabelecimento vão se adequar. Não podemos deixar as pessoas que precisam, sem este serviço”, afirma. No caso, a decisão é de que o Estado do Paraná vai liberar este funcionamento, conforme as justificativas elencadas por Bacil no requerimento. Apenas, quando existe um decreto municipal, que não contempla este tipo de funcionamento, é necessário ver com a gestão municipal.

Diante do cenário de crise da pandemia, o deputado estadual Emerson Bacil (PSL) encaminhou um requerimento ao governador Carlos Roberto Massa Júnior para aumentar o número de profissionais. Cerca de 200 médicos precisam ter simplificado o processo de regularização de seus diplomas no Paraná e podem vir a contribuir com ações efetivas no combate ao Covid-19.

O deputado solicita ao governador a adoção de medidas necessárias junto às Universidades Públicas Estaduais e Federais, do Paraná, para efetivar “o processo simplificado de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior a fim de que tais médicos sejam inscritos no CRM [Conselho Regional de Medicina]”. Podendo, assim, trabalhar e contribuir no combate ao Coronavírus.

A Lei nº 12.871/2013 instituiu o ‘Programa Mais Médicos’ e permite que brasileiros formados no exterior, sem registro no CRM, possam trabalhar trinta e duas horas semanais. Neste período, muitos profissionais foram aprovados e fizeram o curso de pós-graduação em atenção básica, ministrado e certificado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mas aguardam a revalidação.

A Lei permite ser feito por Universidades Públicas, mas sem ação pelo menos nos últimos três anos, “o justo direito de revalidação” segundo o deputado. Que sugere o implemento de medidas que possam autorizar este processo e fornecer o CRM aos profissionais. Colocando uma força de trabalho de mais de 200 médicos para atuar em prol do tratamento da saúde aos paranaenses.

Inclusive, Emerson Bacil cita que uma Portaria, de nº 374 de 03 de abril de 2020, autoriza atuação regularização de diplomas de estudantes que tenham cursado 75% do curso. “No caso são em torno de 200 médicos já com experiência em atendimento à Saúde da família e com especialização concluída. Certamente darão sua imensa contribuição ao Paraná”, destaca.

“Como um meio de contribuir com a sociedade paranaense, tais médicos atestaram que estão dispostos a trabalhar voluntariamente as horas excedentes ao contrato de trinta e duas horas [oito horas semanais ou mais se necessárias], nos hospitais ou unidades locais de saúde que sejam necessários para o fortalecimento da saúde durante o combate a pandemia”, reforça o requerimento.

Emerson Bacil, em sessão virtual da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08/04), falou sobre esta situação e pediu apoio aos parlamentares. Seu discurso foi chancelado e endossado pelo presidente da Assembleia. Ademar Traiano disse que, também, teve conhecimento da situação e estaria fazendo contato com a secretaria de Saúde para agilizar este processo.

Os trabalhadores informais que têm conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 a partir desta terça-feira (07/03). O pagamento inicia para aqueles que têm o Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, caindo diretamente na conta de mais de 10 milhões de pessoas, podendo chegar a 18 milhões.

A Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, já repassou os dados destes trabalhadores com direito em receber o auxílio. Para pessoas quem não estão inserido no CadÚnico, a Caixa vai disponibilizar um aplicativo de celular e uma página na internet para que as pessoas possam se cadastrar, respondendo um questionário rápido, como número do CPF, idade e se já recebe algum benefício.

Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. Inclusive, no próprio aplicativo no celular será verificado se a pessoa possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial. Este registro, somente, deve ser feito por pessoas com os requisitos para receber e que não estão cadastrados no CadÚnico e nem são beneficiários do Bolsa Família.

Para pessoas que já são beneficiárias do programa Bolsa Família, o pagamento inicia a partir do dia 16 de abril, cabendo a opção por aquele que for mais vantajoso para quem recebe. Poderão receber de R$ 600 a R$ 1.200 trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs), durante a crise do coronavírus. O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado.

Os trabalhadores informais (que não têm carteira assinada ou empreendedores sem registro) são tidos como os mais afetados com a pandemia. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta cerca de 38 milhões de pessoas, nestas condições, o que equivale a 40,6% da força de trabalho em atividade no país.

Quesitos para receber três mensalidades de R$ 600:
– Tem mais de 18 anos de idade;
– Não tem acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria;
– Não tem carteira assinada e preenche uma das seguintes condições: ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
– Tiver contrato de trabalho intermitente inativo (como garçons, atendentes e outros profissionais que atuam e recebem conforme a demanda). Ou seja, se estiver sem remuneração;
– Tem renda familiar (renda somada de todos os membros da família) abaixo de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por pessoa) inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50). Nesta conta, entram os rendimentos brutos, sem descontos;
– Não tiver recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável (salários, etc) no ano de 2018;
– Tiver cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020 no CadÚnico;
– Quem não tiver se cadastrado no CadÚnico até 20 de março poderá preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo a ser lançado pelo governo. O cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado.

Para receber três mensalidades de R$ 1.200:
– For mulher chefe de família sem companheiro, neste caso, o benefício é dobrado.

O deputado estadual Emerson Bacil (PSL) avalia de forma positiva a retomada do ensino regular em escolas estaduais do Paraná. O parlamentar buscou esclarecimentos junto ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, que esclarece detalhes, sobre o funcionamento do sistema e repassa orientações aos estudantes.

As aulas serão transmitidas na TV aberta, em multicanais da TV Record – RIC Paraná. Na cidade em que a emissora estiver no canal 7.1, as aulas dos estudantes dos 6° e 8° anos serão no canal 7.2; as aulas dos 7° e 9° anos serão no canal 7.3 e as do Ensino Médio serão no canal 7.4.

As transmissões, também, serão realizadas via YouTube, conforme os links:
– 8º ano EF – 8h15m: https://rebrand.ly/8anof
– 9º ano EF – 8h15: https://rebrand.ly/9anof
– 1º ano EM – 8h15: https://rebrand.ly/1anom
– 2º ano EM – 12h20: https://rebrand.ly/2anom
– 6º ano EF – 13h: https://rebrand.ly/6anof
– 7º ano EF – 13h: https://rebrand.ly/7anof
– 3º ano EM – 16h25: https://rebrand.ly/3anom

A lista completa dos canais está no link:
http://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-04/canais_ead_seed.pdf

Para Emerson Bacil, o secretário disse que, em breve, também, será possível assistir às aulas no aplicativo Aula Paraná. “As férias a gente antecipou de julho e o recesso de julho a gente encerrou na sexta-feira passada e hoje dia 6 de abril às aulas retornam virtualmente à distância”, explicou Feder.

Além dos canais informados e do aplicativo aula Paraná, os estudantes e professores podem conversar com as suas turmas no Google classroom. Formando as turmas virtuais em cada disciplina. Basta baixar o aplicativo e cadastrando-se no sistema. “E assim a gente vai deixar a educação funcionando atualmente. Não é o ideal, mas será proporcionado o conteúdo com qualidade para todo o estado do Paraná, a partir de hoje”, acrescenta.

Neste período da pandemia do Covid-19, o deputado estadual Emerson Bacil demonstra preocupação com diversas questões e setores. Avaliando de forma positiva, como contribuição imediata ao Fundo de Estado da Saúde, o repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia Legislativa para ações de combate ao avanço do coronavírus.

Desde a proteção das pessoas, abastecimento de produtos básicos com apoio aos caminhoneiros, prazo maior para pagar água e luz (rural e urbana) – sem corte de fornecimento neste período – e linhas de crédito para autônomos. Também, manutenção de preços da cesta básica e destino de recursos para o setor da Saúde.

Preocupado com possíveis aumentos de preços frente à grande procura por produtos essenciais, o deputado solicitou que o Governo Estadual fiscalize e atue para evitar abusos, especialmente da cesta básica. Mesma medida foi requerida ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior para álcool gel, máscaras e demais equipamentos de proteção individual.

Maior prazo e crédito

Prorrogação de prazo para pagamento de contas de água e luz, especialmente para pessoas com rendas de até três salários mínimos, foi outro requerimento de Bacil. Somando o pedido de que as concessionárias não cortem o fornecimento neste período. Com a ampliação destes benefícios concedidos pela tarifa social nas contas de luz e água aos Produtores Rurais do Estado do Paraná que possuam (CAD/PRO).

Também, prorrogação do parcelamento de impostos estaduais e dos prazos das dívidas contraídas com outras empresas estatais. Para os autônomos, o parlamentar solicitou ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) linhas de créditos subsidiadas.

Ao passo que pediu a antecipação das verbas indicadas por seu gabinete, do Plano Paraná Mais Cidades, e todas as emendas de sua autoria para repasse ao departamento de Saúde e combate ao Coronavírus.

Reunião virtual e caminhoneiros

Requerimento de Bacil, à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, feito para a realização de reuniões virtuais com deliberação remota, foi atendido. Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (CCTIES), o deputado visou a manutenção dos trabalhos e agilidade nos despachos legislativos. Sem prejudicar a votação de projetos e deliberando de forma virtual.

Por solicitação de inúmeros caminhoneiros, que transportam tanto a safra quanto reabastecem a região com produtos de extrema necessidade e alimentos, o parlamentar reivindicou a manutenção da logística nas estradas. Para tanto, requereu ao governador e secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) adoção de medidas cabíveis para manter abertos restaurantes nas rodovias do Estado do Paraná. Medida que o governo atendeu.

“São inúmeras as solicitações, sempre buscando ouvir a população. Sabemos da extensão deste problema, lutamos contra o inimigo invisível. Precisamos proteger as pessoas com saúde mais fragilizada e os idosos. Também manter o abastecimento e auxiliar o povo. Nosso trabalho segue em defesa das pessoas, dos agricultores e do cidadão. Enfim, dos trabalhadores, pais de família que carece deste apoio”, explica Emerson Bacil.