Nº 16/2019 — Meio Ambiente

(APENSADO AO PL 186/2018) – Ementa do substitutivo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa do projeto originário: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO.