Emerson Bacil

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Nº 16/2019 — Meio Ambiente

(APENSADO AO PL 186/2018) – Ementa do substitutivo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Ementa do projeto originário: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO.

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